Avaliação do desenvolvimento: Da perspectiva de doadores à perspectiva nacional

Actualmente o seguimento e a avaliação fazem parte do discurso sobre o desenvolvimento dos actores em Cabo Verde, influenciando quadros e montagens institucionais. Neste sentido vale a pena ressaltar a lei nº 72/VIII/2014 de 19 de Setembro que define as bases do sistema nacional de planeamento, SNP. Apesar de lacunas esta lei consagra plenamente a preocupação e as exigências de planeamento, seguimento e avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado, às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Um outro facto marcante na gestão pública em Cabo Verde é a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que permitiu a informatização de processos orçamentais e a criação de um sistema de seguimento e avaliação (SSA) pilotado pela Unidade de Tecnologias de Informação e Comunicação, UTIC, do Ministério das Finanças
Infelizmente as práticas de avaliação propriamente ditas tardam em serem plenamente integradas nos processos de formulação de políticas, de gestão e de planeamento do desenvolvimento. Não é exagerado dizer-se que à semelhança de muitos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua a ser protagonizada por doadores e parceiros de desenvolvimento de acordo com as suas directivas e procedimentos internos. São eles que fixam os termos de referência, o calendário, seleccionam os avaliadores e financiam as missões de avaliação. Maioritariamente os avaliadores são consultores estrangeiros. A tendência salutar de inclusão de consultores nacionais não muda em nada os pressupostos e a perspectiva que são os dos doadores e financiadores. O processo avaliativo segue as directivas e os famosos critérios e princípios de avaliação da OCDE com pequenas adaptações e desdobramentos feitos em função da natureza dos projectos a serem avaliados.
Parece-nos incontestável que o financiador tenha o direito e a obrigação de avaliar o financiamento e as intervenções apoiadas, inclusive para poder responder às exigências de prestação de contas que deve aos espaços de decisão do respectivo país. Por outro lado a avaliação constitui oportunidades de correcção das intervenções e de aprendizagem para quadros e instituições dos países recipiendários. Sem esquecer o efeito indirecto de disseminação da ideia, da cultura e da prática de avaliação.
Dito isto, é preciso também reconhecer que esta avaliação, para além da perspectiva restritiva de doadores e financiadores diz respeito exclusivamente aos projectos e programas financiados pelos mesmos doadores e, eventualmente, políticas e estratégias apadrinhadas. Assim, ficam de fora do “radar de avaliação” políticas, decisões e projectos, financiados com recursos internos, intervenções de outros actores como por exemplo o investimento directo estrangeiro.
Como muitos países africanos, Cabo Verde está desafiado a integrar plenamente o seguimento e a avaliação no processo de formulação e implementação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento independentemente da origem do financiamento incluindo parcerias público-privadas, investimento directo estrangeiro, privatizações, etc, etc.
Esta conferência visa despertar ou reforçar a consciência sobre a necessidade de plena integração da avaliação no processo de formulação e implementação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento e os desafios subjacentes, designadamente, o reforço de capacidades e criação de uma ambiente favorável.
Estruturação do painel:
Para falar deste assunto este painel contará com três intervenientes e de um moderador.
A primeira intervenção abordará a questão da avaliação da ajuda pública ao desenvolvimento (APD/ODA), a necessidade de uma perspectiva nacional mais abrangente e alguns desafios para a plena integração do seguimento e avaliação nas práticas nacionais.
A segunda intervenção abordará desafios para sistema nacional de planeamento assumir plenamente a função seguimento e avaliação incluindo estratégias de reforço de capacidades, alinhamento da intervenção dos diferentes actores nacionais (DNP, Sectores, autarquias, agencias de promoção do investimento directo estrangeiro)
O terceiro interveniente abordará a questão específica de avaliação de intervenções públicas ou de interesse público protagonizadas por actores privados, designadamente o investimento directo estrangeiro, parcerias público-privadas.
Essas apresentações serão seguidas de perguntas e intervenções dos participantes.