Valorização e preservação da avaliação em contextos de competição política

Actualmente o seguimento e a avaliação fazem parte do discurso sobre o desenvolvimento dos actores em Cabo Verde, influenciando quadros e montagens institucionais. Neste sentido vale a pena ressaltar a lei nº 72/VIII/2014 de 19 de Setembro que define as bases do sistema nacional de planeamento, SNP. Apesar de lacunas esta lei consagra plenamente a preocupação e as exigências de planeamento, seguimento e avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado, às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Um outro facto marcante na gestão pública em Cabo Verde é a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que permitiu a informatização de processos orçamentais e a criação de um sistema de seguimento e avaliação (SSA) pilotado pela Unidade de Tecnologias de Informação e Comunicação, UTIC, do Ministério das Finanças
Infelizmente as práticas de avaliação propriamente ditas tardam em serem plenamente integradas nos processos de formulação de políticas, de gestão e de planeamento do desenvolvimento. Não é exagerado dizer-se que à semelhança de muitos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua a ser protagonizada por doadores e parceiros de desenvolvimento de acordo com as suas directivas e procedimentos internos.
Dito isto, o promotores da semana gLocal-CV consideram que o país está a caminhar para a maturação institucional que desembocará em iniciativas institucionais endógenas de avaliação, criação de mercado interno e procura de avaliação. Por outro lado, deve-se ressaltar os esforços e acções de capacitação levadas a cabo por determinados actores do meio académico e da sociedade social que certamente contribuirão para a emergência de uma oferta interna de qualidade.
Para além do mercado e de capacidades humanas, esta viragem depende de outros factores críticos, a saber, recursos financeiros, organização interna e, sobretudo ambiente institucional e político facilitador. Incontestavelmente a intervenção recente de alguns parceiros (PNUD, BM … e do CLEAR LAB) têm contribuído para o reforço de capacidades e para emergência de uma postura institucional facilitadora da avaliação. Dito isto é preciso ressaltar dois pontos que não acautelados poderão inibir ou fazer abortar a dinâmica em gestação:
a) A história recente de Cabo Verde é ilustrada por diversas decisões e iniciativas promissoras que estranhamente desaparecem da agenda nacional por causa da mobilidade de quadros, da substituição de dirigentes, de remodelações ministeriais e da alternância política na governação do país
b) O contexto de competição política permanente e exacerbada pode ser adverso a algumas exigências da avaliação, quais sejam, o respeito pela autonomia técnica e intelectual do avaliador, o rigor da análise que deve ser fundada em dados e evidências, a disseminação de resultados e a sua integração na gestão e tomada de decisão. Este é incontestavelmente um desafio de monta (ou será escolho?) inerente ao propósito de institucionalização efectiva da avaliação que não deve ser descurado. Neste sentido pode-se antecipar a apropriação dos resultados da avaliação como argumento para a disputa política. Ou então o reflexo de retenção e ocultação dos resultados como forma de auto-protecção. Sem excluir a pressão sobre o avaliador.
Assumindo que as questões só são resolvidas a contento e/ou despistadas quando as partes envolvidas têm a consciência dos riscos e ganhos e a compreensão partilhada dos desafios subjacentes e envolventes, os promotores da semana gLocal-CV acharam por bem trazer este tema para uma mesa redonda envolvendo actores políticos de diversas sensibilidades, quadros e responsáveis institucionais de serviços de seguimento e avaliação e actores relevantes do meio académico e da sociedade civil.