Avaliação ao serviço da acção consistente para “não deixar ninguém para trás” (ODS)

Enquadramento
O lema “não deixar ninguém para atrás” é certamente a ideia mais disseminada dos objectivos de desenvolvimento sustentável (ODS). Mesmo pessoas que tenham um conhecimento superficial da agenda 2030 tendem a repetir esta frase simples. Inquestionavelmente, esta frase marcou os espíritos, o discurso político e técnico dos actores, dos doadores e parceiros de desenvolvimento e da comunicação social. É tão repetida que terá virado slogan. O seu sucesso discursivo e mediático explica-se pelo facto de captar, em poucas palavras, a aspiração colectiva à justiça social, os objectivos de luta contra a pobreza e a exclusão e a ambição de acesso, minimamente equitativo, aos bens e serviços.
Este lema representa uma ambição que tem, todavia, destoado com dados que evidenciam o agravamento de desigualdades entre e no interior dos países. A crise da Covid-19 e outras crises e guerras que abalaram e abalam ainda o mundo provocaram o estancamento e retrocessos no processo de desenvolvimento da maioria dos países, agravando as desigualdades sociais a todos os níveis.
Os dados estatísticos mostram que existem em Cabo Verde pronunciadas diferenças geográficas, sociais e de género no acesso e fruição de serviços e bem públicos. Essas diferenças são, igualmente, observáveis entre e no interior das ilhas e dos Municípios. Também se nota, amiúde, que o discurso de desigualdades não é corroborado por dados. Efectivamente muitos actores tendem a basear a sua leitura ou juízo em percepções e subjectividades e não em dados. A apropriação acrítica de discursos de desigualdades reais ou ressentidas pelos órgãos de comunicação cria uma “realidade paralela” que atrapalha o processo decisório e a arbitragem de recurso públicos. Assim decisões e intervenções baseadas em percepções subjectivas, discursos reivindicativos ou mediatizações tendem a agravar a situação em nome da luta contra a desigualdade.
De facto, o lema “não deixar ninguém para trás”, recoloca o desafio central de intelecção da realidade. O sistema nacional de produção informação e de dados, o INE, está interpelado, em primeiro lugar. Está chamado produzir, disseminar e, eventualmente, analisar os dados, ajudando, assim, os actores a transcenderem a força da subjectividade e a primazia das percepções. Da mesma forma, os actores e decisores estão desafiados a integrarem dados e evidências no processo de formulação de políticas e estratégias de desenvolvimento e na gestão dos processos decisórios.
Precisamos, por conseguinte, (i) de dados de qualidade, relevantes, fiáveis e em tempo útil, (ii) de cultura político-administrativa que coloca dados e evidências como um dos elementos cardinais de gestão dos processos decisórios e, não menos importante, (iii) de sistemas robustos e ágeis de seguimento e de avaliação das intervenções. De outra forma, o lema “não deixar ninguém para trás”, mais não será do que retórica oca e inconsequente.
Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes ao propósito político e social de “não deixar ninguém para atrás”. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Em Cabo Verde tendemos a utilizar dados nacionais (médias) que ofuscam ou dificultam a compreensão de variações geográficas (entre ilhas e municípios), sociais e de género. Como melhorar a produção e disseminação de dados que permitam a boa compreensão das desigualdades em Cabo Verde, sejam elas geográficas, sociais e de género?
ii. Como garantir a coordenação e a harmonização de esforços de produção (INE e órgãos sectoriais) e de utilização (SNP/DNP/Sectores) de dados nos processos de formulação e implementação de políticas e intervenções para não deixar ninguém atrás?
iii. Qual seria o papel do Sistema Nacional de Planeamento e, particularmente, da direcção do serviço de planeamento, seguimento e avaliação da DNP para fazer valer o lema “não deixar ninguém para tras”?
iv. Como utilizar dados e evidências da avaliação para mobilizar recursos internos e externos e diminuir disparidades no acesso a bens e serviços públicos?
v. Muitas vezes os doadores aparecem com as suas próprias estratégias, preferências e pacotes preconcebidos que, necessariamente, não respondem às exigências de não deixar ninguém para trás. Por outro lado nas relações ajuda ao desenvolvimento, o recipiendário pode concordar rapidamente sem a devida avaliação prévia das prioridades nacionais e exigências de não deixar ninguém para trás. Como conciliar estratégias de doadores com exigências de “não deixar ninguém para trás”?
vi. Haverá ou não problemas em CV de desafios de capacidades actuantes (a nível individual e institucional) para garantir a pilotagem da acção até 2030? Como reforçar o sistema central, sectorial e local de seguimento e avaliação?