Reforço de capacidades nacionais de avaliação.
Formação | Híbrido
-
Organizado por:
GERA/FDI-CV
- In partnership with: Direcção Nacional de Planeamento, Ministério das Finanças
Sobre o evento
1. Enquadramento
A importância do seguimento e da avaliação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento é consensual em Cabo Verde no discurso dos actores políticos e das chefias da Administração Central. Por outro lado, e não obstante pressupostos, lacunas, montagens e soluções questionáveis, Cabo Verde dispõe de um quadro legal propício à avaliação. Referimo-nos à lei nº 72/VIII/2014, de 19 de Setembro, que estabelece as bases do sistema nacional de planeamento, SNP, de que o seguimento e a avaliação fazem parte integrante. A referida lei define os principais actores e consagra plenamente as exigências de planeamento, de seguimento e de avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Todavia e, à semelhança do que acontece na maior parte dos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua a ser, globalmente, impulsionada e conduzida por doadores e parceiros de desenvolvimento que agem de acordo com exigências, directivas e procedimentos internos. Naturalmente que avaliam, apenas, os projectos que financiam e, eventualmente, políticas apadrinhadas. Consequentemente, são eles que elaboram os termos de referência, definem o calendário, seleccionam os avaliadores e financiam as missões de avaliação. Maioritariamente os avaliadores são estrangeiros. A tendência salutar de inclusão de consultores nacionais não muda os pressupostos e a perspectiva que são os dos doadores e financiadores.
Sem desprimor pela avaliação feita por doadores e parceiros de desenvolvimento, é preciso reconhecer que esta prática não contribui para o reforço de capacidades nacionais de avaliação. Como em tudo na vida, aprendemos e desenvolvemos competências fazendo e agindo. Sem contar que a prática actual comporta, ainda que involuntariamente, lógicas e ingredientes de auto-perpetuação.
O GERA, desde sua criação (2015) tem destacado a importância crucial do que designa por “avaliação endógena”, isto é, pensada, iniciada e conduzida por actores nacionais, sejam eles públicos, privados, da academia ou da sociedade civil, de forma autónoma ou conjunta. O potencial de reforço de capacidades desta opção é incalculável incluindo o potencial de transferência espontânea da aprendizagem para práticas e rotinas de gestão. Aprende-se fazendo.
Neste sentido e tendo como pano de fundo a Resolução da Assembleia Geral das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023 que relembra a importância crucial da avaliação iniciada, impulsionada e liderada pelo país (country-led and country-driven). Efectivamente ela “incentiva a participação plena, igualitária e significativa de todas as partes interessadas relevantes, incluindo organizações sociedade civil e a academia na concepção e implementação da avaliação”. Na senda do conteúdo e espírito da Resolução, o GERA propõe realizar uma sessão presencial/híbrida com os responsáveis e técnicos do sistema nacional de planeamento para a discussão das modalidades práticas de colaboração.
Neste sentido este evento pretende partilhar com os participantes da gLOCAL-CV 2024 experiencias de avaliação realizadas por instituições e actores cabo-verdianos
2. Objectivos
i. Analisar as implicações práticas da Resolução das Nações A/RES/77/283 da AG das Nações Unidas;
ii. Relembrar alguns aspectos técnicos, metodológicos e critérios de avaliação.
iii. Discutir ideias concretas de exercícios colaborativos de avaliação impulsionada e liderada pelo país.
iv. Explorar modelos de colaboração entre o sistema nacional de planeamento e a academia, o GERA para a implementação da Resolução.
3. Público-alvo:
Responsáveis e técnicos do sistema nacional de planeamento, designadamente da Direcção Nacional do Planeamento, UTIC, diferentes sectores (DGPOG/agentes de seguimento e avaliação) e equiparados a nível municipal, serviços autónomos, institutos públicos, INE, INGT ……..
Membros do GERA;
Academia, organizações da sociedade com interesse ou intervenção no tema avaliação;
4. Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes à implementação da Resolução A/RES/77/283. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas de gestão. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Quais seriam as condições, medidas e intervenções prévias para a emergência de iniciativas de avaliação pensadas, impulsionadas e lideradas por Cabo Verde?
ii. Estratégias e modalidades práticas de reforço as capacidades do sistema nacional de planeamento e de actores da sociedade civil para a valorização da avaliação iniciada e liderada por Cabo Verde.
iii. Haverá ou necessidade de experiências piloto?
iv. Aspectos práticos de gestão de processos de avaliação
v. Discussão de uma proposta de avaliação entre pares aplicáveis aos ministérios e serviços desconcentrados e com delegações em vários Concelhos (Saúde, Educação, MAA, Trabalho, IEFP, ICCA…..)
vi. Papel de actores privados, da academia e da sociedade civil no reforço de avaliação liderada pelo país.
vii. Modelo de colaboração DNP/GERA/ Academia (ENG), acerto de esquemas de coordenação e próximas etapas.
viii. Identificação e mobilização de recursos e de parcerias para a avaliação iniciada e liderada pelo país.
A importância do seguimento e da avaliação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento é consensual em Cabo Verde no discurso dos actores políticos e das chefias da Administração Central. Por outro lado, e não obstante pressupostos, lacunas, montagens e soluções questionáveis, Cabo Verde dispõe de um quadro legal propício à avaliação. Referimo-nos à lei nº 72/VIII/2014, de 19 de Setembro, que estabelece as bases do sistema nacional de planeamento, SNP, de que o seguimento e a avaliação fazem parte integrante. A referida lei define os principais actores e consagra plenamente as exigências de planeamento, de seguimento e de avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Todavia e, à semelhança do que acontece na maior parte dos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua a ser, globalmente, impulsionada e conduzida por doadores e parceiros de desenvolvimento que agem de acordo com exigências, directivas e procedimentos internos. Naturalmente que avaliam, apenas, os projectos que financiam e, eventualmente, políticas apadrinhadas. Consequentemente, são eles que elaboram os termos de referência, definem o calendário, seleccionam os avaliadores e financiam as missões de avaliação. Maioritariamente os avaliadores são estrangeiros. A tendência salutar de inclusão de consultores nacionais não muda os pressupostos e a perspectiva que são os dos doadores e financiadores.
Sem desprimor pela avaliação feita por doadores e parceiros de desenvolvimento, é preciso reconhecer que esta prática não contribui para o reforço de capacidades nacionais de avaliação. Como em tudo na vida, aprendemos e desenvolvemos competências fazendo e agindo. Sem contar que a prática actual comporta, ainda que involuntariamente, lógicas e ingredientes de auto-perpetuação.
O GERA, desde sua criação (2015) tem destacado a importância crucial do que designa por “avaliação endógena”, isto é, pensada, iniciada e conduzida por actores nacionais, sejam eles públicos, privados, da academia ou da sociedade civil, de forma autónoma ou conjunta. O potencial de reforço de capacidades desta opção é incalculável incluindo o potencial de transferência espontânea da aprendizagem para práticas e rotinas de gestão. Aprende-se fazendo.
Neste sentido e tendo como pano de fundo a Resolução da Assembleia Geral das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023 que relembra a importância crucial da avaliação iniciada, impulsionada e liderada pelo país (country-led and country-driven). Efectivamente ela “incentiva a participação plena, igualitária e significativa de todas as partes interessadas relevantes, incluindo organizações sociedade civil e a academia na concepção e implementação da avaliação”. Na senda do conteúdo e espírito da Resolução, o GERA propõe realizar uma sessão presencial/híbrida com os responsáveis e técnicos do sistema nacional de planeamento para a discussão das modalidades práticas de colaboração.
Neste sentido este evento pretende partilhar com os participantes da gLOCAL-CV 2024 experiencias de avaliação realizadas por instituições e actores cabo-verdianos
2. Objectivos
i. Analisar as implicações práticas da Resolução das Nações A/RES/77/283 da AG das Nações Unidas;
ii. Relembrar alguns aspectos técnicos, metodológicos e critérios de avaliação.
iii. Discutir ideias concretas de exercícios colaborativos de avaliação impulsionada e liderada pelo país.
iv. Explorar modelos de colaboração entre o sistema nacional de planeamento e a academia, o GERA para a implementação da Resolução.
3. Público-alvo:
Responsáveis e técnicos do sistema nacional de planeamento, designadamente da Direcção Nacional do Planeamento, UTIC, diferentes sectores (DGPOG/agentes de seguimento e avaliação) e equiparados a nível municipal, serviços autónomos, institutos públicos, INE, INGT ……..
Membros do GERA;
Academia, organizações da sociedade com interesse ou intervenção no tema avaliação;
4. Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes à implementação da Resolução A/RES/77/283. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas de gestão. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Quais seriam as condições, medidas e intervenções prévias para a emergência de iniciativas de avaliação pensadas, impulsionadas e lideradas por Cabo Verde?
ii. Estratégias e modalidades práticas de reforço as capacidades do sistema nacional de planeamento e de actores da sociedade civil para a valorização da avaliação iniciada e liderada por Cabo Verde.
iii. Haverá ou necessidade de experiências piloto?
iv. Aspectos práticos de gestão de processos de avaliação
v. Discussão de uma proposta de avaliação entre pares aplicáveis aos ministérios e serviços desconcentrados e com delegações em vários Concelhos (Saúde, Educação, MAA, Trabalho, IEFP, ICCA…..)
vi. Papel de actores privados, da academia e da sociedade civil no reforço de avaliação liderada pelo país.
vii. Modelo de colaboração DNP/GERA/ Academia (ENG), acerto de esquemas de coordenação e próximas etapas.
viii. Identificação e mobilização de recursos e de parcerias para a avaliação iniciada e liderada pelo país.
Orador/a
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Gilson de Pina | Director Nacional do Planeamento, Ministério das Finanças. | Gilson Pina, Diretor Nacional de Planeamento, no Ministério das Finanças de Cabo Verde, é licenciado e mestrado em Economia, com a especialização em Economia de Crescimento e das Políticas Estruturais e Doutor em Economia com a especialização em Economia Monetária e Orçamental. Possui também uma pós-graduação em Economia Industrial. Já desempenhou o cargo de Assessor para a área macroeconómica do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, de 2016 a 2019. Em representação do Ministério das Finanças, já foi Membro da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal – Cabo Verde (COMACC), Presidente do Conselho Consultivo da CERMI-EPE, (centro de energias renováveis e manutenção industrial) Presidente do Comité de Pilotagem do Projeto ZIKA, e é agora membro da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) da COMACC, membro do Conselho Nacional de Estatística e o Presidente do Comité Nacional de Coordenação (CEDEAO). Antes de entrar para o Ministério das Finanças, Gilson Pina foi Professor Auxiliar e Coordenador de Curso de Economia no ISCJS e Professor Convidado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Portugal). |
| Victor Borges | Coordenador do GERA | Victor Borges é, actualmente, consultor independente, conferencista e formador. É coordenador e formador dos cursos de liderança e gestão do desenvolvimento do Instituto Pires Pedro para a Liderança (IPP). Exerceu as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de Cabo Verde (2004-2008) e de Ministro da Educação, Cultura e Desporto (2001-2002) e Desenvolvimento de Recursos Humanos (2002-2004). Foi Director Gabinete de Estudos e Planeamento e Director de vários projectos de educação no Ministério da Educação. Foi Coordenador do Gabinete da Agência Suíça para o Desenvolvimento em Cabo Verde. Foi professor da Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário e professor convidado da Universidade de Santiago, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, diplomata residente da Universidade Estadual de Bridgewater (EUA) e do Instituto de Relações Internacionais da África do Sul. É/foi membro de conselhos executivos, científicos e consultivos de várias iniciativas e organizações internacionais especializadas em educação e relações internacionais. É fundador e animador do Grupo de Estudos e Reflexão sobre a Avaliação, GERA, no âmbito de uma iniciativa mais ampla de criação de um think tank voltado para estudos e debates sobre questões de desenvolvimento, de governação, de segurança e de migrações com a preocupação transversal de reforço de capacidades nacionais. É titular do D.E.A. (Diploma de Estudos Aprofundados) em Ciências da Educação (Políticas de Educação), bem como um mestrado em Psicologia (Universidades de Paris VIII e Nice, França). Participou em várias formações no domínio do planeamento, gestão do desenvolvimento, temas de governação, cooperação, avaliação …. |
| Jeiza Barbosa | Analista Técnico e Oficial Nacional do Escritório ONU-Habitat em Cabo Verde | Graduada em Geografia pela Universidade de Cabo Verde, com Pós-graduação em Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Construção pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e em Desenho e Ordenamento do Território pela UNICV. É mestranda em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local, desenvolvendo uma pesquisa na Avaliação de Políticas Públicas em Cabo Verde; Atou como Directora Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e Administradora Executiva do Instituto Nacional de Gestão do Território de Cabo Verde coordenando processos de elaboração de vários planos de ordenamento do território. Foi também Directora Geral dos Serviços Técnicos e Administrativos do Provedor de Justiça de Cabo Verde por 3 anos; É Analista Técnico e Oficial Nacional do ONU-Habitat para Cabo Verde desde março de 2020. |
| Dedier Lima | Coordenador da Unidade de Tecnologia, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças, UTIC. | Atualmente é o Coordenador da Unidade de Tecnologia, Inovação e Comunicação do Ministério das Finanças de Cabo Verde, unidade responsável por gestão das TIC do Ministério. Dedier Lima é Mestre em Ciências da Computação pela Universidade Federal do PARÁ-Brasil. Este é fascinado pela ciência dos dados e pelas formas de organiza-los e analisa-los inteligentemente. A carreira profissional de Dedier Lima no Brasil iniciou-se como estagiário no Centro de Tecnologia de Informação (CTIC), um centro focado na implantação de tecnologias na Universidade Federal e no Estado do PARÁ- Brasil. Em 2009 trabalhou no Ministério das Finanças de São Tomé e Príncipe. Através das Finanças de STP, implementou a infra-estrutura tecnológica e aplicações de integrações para suportar o sistema administrativo e financeiro do estado são-tomense. Em 2011 emigra-se a Cabo Verde para trabalhar como analista/programador na UMS-Finanças de Cabo verde, em que se juntou a equipa de desenvolvimento do projeto Bancarização do Tesouro. |
| Arciolindo Pinheiro | Técnico da DNP/MF | Arciolindo de Conceição Pinheiro é licenciado em Estatística Aplicada pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e possui uma pós-graduação em Estatística, Matemática e Computação pela Universidade Aberta. Detém diversas formações certificadas em Planeamento, Monitorização e Avaliação de Políticas Públicas. Atualmente, exerce funções como Técnico de Planeamento na Direção Nacional de Planeamento do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e é professor na Universidade Lusófona de Cabo Verde. Tem vasta experiência nas áreas de Planeamento e Monitorização de Políticas Públicas, Matemática e Estatística. Além disso, foi estagiário no programa de jovem avaliador do Banco Mundial. |
Moderators
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Victor Borges | Fundador e Coordenador do GERA/FDI-CV |