Desafios e exigências para a implementação da Resolução das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023.
Mesa Redonda | Online
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Organized by:
GERA/FDI-CV
About the Event
Tema I: Divulgação da Resolução das Nações A/RES/77/283,
Título do evento: Desafios e exigências de implementação da Resolução das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023.
1. Enquadramento
A importância do seguimento e da avaliação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento é consensual em Cabo Verde no discurso dos diferentes actores políticos e das chefias da Administração Central. Por outro lado, e não obstante pressupostos, lacunas, montagens e soluções questionáveis, Cabo Verde dispõe de um quadro legal propício à avaliação. Referimo-nos à lei nº 72/VIII/2014 de 19 de Setembro que define as bases do sistema nacional de planeamento, SNP, de que o seguimento e a avaliação fazem parte integrante. A referida lei define os principais actores e consagra plenamente as exigências de planeamento, de seguimento e de avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Todavia e, à semelhança do que acontece na maior parte dos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua, globalmente, impulsionada e conduzida pelos doadores e parceiros de desenvolvimento que agem de acordo com exigências, directivas e procedimentos internos. São eles que elaboram os termos de referência, definem o calendário, seleccionam os avaliadores e financiam as missões de avaliação. Maioritariamente os avaliadores são estrangeiros. A tendência salutar de inclusão de consultores nacionais não muda os pressupostos e a perspectiva que, naturalmente, são os dos doadores e financiadores. Por outro lado, avaliam, apenas, os projectos que financiam e, eventualmente, políticas apadrinhadas.
O desafio transcende a ajuda para o desenvolvimento e a própria agenda 2030. Cabo Verde está desafiado a integrar plenamente a avaliação no processo de formulação e implementação de políticas, decisões, programas e projectos independentemente da agenda internacional e prazos convencionados, da origem do financiamento para incluir projectos e programas com financiamento interno, parcerias público-privadas, investimento directo estrangeiro, privatizações, etc., etc.
Sem desprimor pela avaliação feita por doadores e parceiros de desenvolvimento, é preciso reconhecer que esta prática não contribui para o reforço de capacidades nacionais de avaliação. Como em tudo na vida, aprendemos e desenvolvemos competências fazendo e agindo. A situação actual comporta, ainda que involuntariamente, ingredientes e lógicas de auto-perpetuação.
O GERA, desde sua criação (2015) tem realçado a importância crucial do que designa por “avaliação endógena”, isto é, pensada, iniciada e conduzida por actores nacionais, sejam eles públicos, privados, da academia ou da sociedade civil, de forma autónoma ou conjunta. O potencial de reforço de capacidades desta opção é incalculável incluindo o potencial de transferência espontânea da aprendizagem para práticas e rotinas de gestão.
Esta constatação, em certa medida explica, legítima e dá relevância à Resolução da Assembleia Geral das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023 que relembra a importância crucial da avaliação iniciada, impulsionada e liderada pelo país (country-led and country-driven). Ela exorta os países a lançarem e a liderarem o processo periódico de elaboração das Revisões Nacionais Voluntárias (Voluntary National Reviews) e a avaliação dos avanços no prosseguimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Neste sentido incentiva a participação plena, igualitária e significativa de todas as partes interessadas relevantes, incluindo governos locais, povos indígenas, organizações sociedade civil, a academia e o sector privado, na concepção, implementação, seguimento, avaliação, elaboração de relatórios de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e na preparação de Revisões Nacionais Voluntárias
Esta ambição, para não ser um “voto piedoso e bem-intencionado”, reclama a criação de condições (prévias) políticas, humanas, organizacionais e materiais. Dentre elas deve-se ressaltar a vontade política consequente e o desafio incontornável de capacidades nacionais de avaliação das instituições públicas e governamentais e dos demais actores. Neste sentido a Resolução A/RES/77/283 relembra compromissos e decisões anteriores, nomeadamente, a Resolução 69/237 de 19 de Dezembro de 2014, sobre o reforço de capacidades.
Os países em desenvolvimento precisam dramaticamente de abordagens coerentes, consistentes e permanentes de reforço de capacidades para a gestão do desenvolvimento que contemple as três dimensões defendidas pela OCDE, a saber, (i) conhecimento e competências individuais, (ii) estruturação, recursos, funcionamento e liderança das organizações e (iii) ambiente político-institucional propiciador e estimulante. Só assim poderemos sonhar com “capacidades dinâmicas e operantes”. As formações pontuais e pensadas em função da lógica de execução de projectos já mostraram os seus limites e perversões.
O reforço de capacidades constitui, acima de tudo e em primeiro lugar, uma responsabilidade dos Governos. Interpela, igualmente, os doadores e parceiros de desenvolvimento, se quiserem ser coerentes com o discurso de abordagens inovadoras e mais eficazes de assistência ao desenvolvimento e os compromissos internacionais assumidos, designadamente, no âmbito da agenda 2030 (ODS 17 – Parcerias para a implementação).
2. Objectivos
(i) Disseminar a Resolução A/RES/77/283 da AG das Nações Unidas;
(ii) Contribuir, ainda que modestamente, para a integração da Resolução das NU na agenda de gestão do desenvolvimento e da avaliação, em particular, de Cabo Verde;
(iii) Relançar a reflexão sobre as exigências políticas, institucionais e humanas inerentes de implementação da referida Resolução.
(iv) Defender acções consistentes, prolongadas e persistentes no domínio da criação/reforço de capacidades de avaliação.
(v) Discutir o papel de instituições públicas, particularmente do Sistema Nacional de Planeamento, da academia e de organizações da sociedade civil na implementação da Resolução.
3. Público-alvo:
Membros do GERA, técnicos do sistema nacional de planeamento, designadamente da Direcção Nacional do Planeamento, dos diferentes sectores (DGPOG) e equiparados a nível municipal.
Academia, organizações da sociedade com interesse ou intervenção no tema avaliação;
Representantes e quadros de escritórios locais de doadores e parceiros de desenvolvimento.
4. Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes à implementação da Resolução A/RES/77/283. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Quais seriam as condições, medidas e intervenções prévias para a emergência de iniciativas de avaliação pensadas, impulsionadas e lideradas por Cabo Verde?
ii. O reflexo pessoal, institucional e político de procura ou lançamento de exercícios de avaliação pressupõe uma cultura gerencial baseada na consciência de que boas intenções, políticas ajustadas, planeamento rigoroso e afectação de meios não garantem, de per si, os resultados e impactos desejados. A questão que sobra é a seguinte: como criar esta cultura de gestão no seio da classe política e de dirigentes e técnicos da Administração Pública que inclua a institucionalização da avaliação e o reflexo de procura ou lançamento de exercícios periódicos de avaliação?
iii. O envolvimento de todos os actores e partes interessadas na avaliação, como recomenda a Resolução A/RES/77/283 significa novos paradigmas de diálogo e de colaboração entre as instituições públicas, academia e organizações da sociedade civil. Tendo em atenção o seu papel liderante das instituições públicas no processo de mobilização e federação dos actores à volta do tema de avaliação, que estratégias e abordagens deverão ser adoptadas ou desenvolvidas?
iv. Quais os contornos, conteúdos, objectivos e actores de reforço de capacidades que respeitem as três dimensões do desenvolvimento de capacidades e o critério de intervenções prolongadas no tempo? Qual seria o papel do Governo e das instituições públicas, dos doadores, da academia e dos organizações da sociedade civil?
v. Que representa as ambições da Resolução para as práticas rotineiras de cooperação e de ajuda publica ao desenvolvimento.
Título do evento: Desafios e exigências de implementação da Resolução das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023.
1. Enquadramento
A importância do seguimento e da avaliação de políticas, programas e projectos de desenvolvimento é consensual em Cabo Verde no discurso dos diferentes actores políticos e das chefias da Administração Central. Por outro lado, e não obstante pressupostos, lacunas, montagens e soluções questionáveis, Cabo Verde dispõe de um quadro legal propício à avaliação. Referimo-nos à lei nº 72/VIII/2014 de 19 de Setembro que define as bases do sistema nacional de planeamento, SNP, de que o seguimento e a avaliação fazem parte integrante. A referida lei define os principais actores e consagra plenamente as exigências de planeamento, de seguimento e de avaliação para todo o sector público, da administração central e autónoma do Estado às autarquias e parcerias público-privadas (artigo 2º).
Todavia e, à semelhança do que acontece na maior parte dos países africanos, em Cabo Verde a avaliação continua, globalmente, impulsionada e conduzida pelos doadores e parceiros de desenvolvimento que agem de acordo com exigências, directivas e procedimentos internos. São eles que elaboram os termos de referência, definem o calendário, seleccionam os avaliadores e financiam as missões de avaliação. Maioritariamente os avaliadores são estrangeiros. A tendência salutar de inclusão de consultores nacionais não muda os pressupostos e a perspectiva que, naturalmente, são os dos doadores e financiadores. Por outro lado, avaliam, apenas, os projectos que financiam e, eventualmente, políticas apadrinhadas.
O desafio transcende a ajuda para o desenvolvimento e a própria agenda 2030. Cabo Verde está desafiado a integrar plenamente a avaliação no processo de formulação e implementação de políticas, decisões, programas e projectos independentemente da agenda internacional e prazos convencionados, da origem do financiamento para incluir projectos e programas com financiamento interno, parcerias público-privadas, investimento directo estrangeiro, privatizações, etc., etc.
Sem desprimor pela avaliação feita por doadores e parceiros de desenvolvimento, é preciso reconhecer que esta prática não contribui para o reforço de capacidades nacionais de avaliação. Como em tudo na vida, aprendemos e desenvolvemos competências fazendo e agindo. A situação actual comporta, ainda que involuntariamente, ingredientes e lógicas de auto-perpetuação.
O GERA, desde sua criação (2015) tem realçado a importância crucial do que designa por “avaliação endógena”, isto é, pensada, iniciada e conduzida por actores nacionais, sejam eles públicos, privados, da academia ou da sociedade civil, de forma autónoma ou conjunta. O potencial de reforço de capacidades desta opção é incalculável incluindo o potencial de transferência espontânea da aprendizagem para práticas e rotinas de gestão.
Esta constatação, em certa medida explica, legítima e dá relevância à Resolução da Assembleia Geral das Nações A/RES/77/283, de 26 de Abril de 2023 que relembra a importância crucial da avaliação iniciada, impulsionada e liderada pelo país (country-led and country-driven). Ela exorta os países a lançarem e a liderarem o processo periódico de elaboração das Revisões Nacionais Voluntárias (Voluntary National Reviews) e a avaliação dos avanços no prosseguimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Neste sentido incentiva a participação plena, igualitária e significativa de todas as partes interessadas relevantes, incluindo governos locais, povos indígenas, organizações sociedade civil, a academia e o sector privado, na concepção, implementação, seguimento, avaliação, elaboração de relatórios de estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável e na preparação de Revisões Nacionais Voluntárias
Esta ambição, para não ser um “voto piedoso e bem-intencionado”, reclama a criação de condições (prévias) políticas, humanas, organizacionais e materiais. Dentre elas deve-se ressaltar a vontade política consequente e o desafio incontornável de capacidades nacionais de avaliação das instituições públicas e governamentais e dos demais actores. Neste sentido a Resolução A/RES/77/283 relembra compromissos e decisões anteriores, nomeadamente, a Resolução 69/237 de 19 de Dezembro de 2014, sobre o reforço de capacidades.
Os países em desenvolvimento precisam dramaticamente de abordagens coerentes, consistentes e permanentes de reforço de capacidades para a gestão do desenvolvimento que contemple as três dimensões defendidas pela OCDE, a saber, (i) conhecimento e competências individuais, (ii) estruturação, recursos, funcionamento e liderança das organizações e (iii) ambiente político-institucional propiciador e estimulante. Só assim poderemos sonhar com “capacidades dinâmicas e operantes”. As formações pontuais e pensadas em função da lógica de execução de projectos já mostraram os seus limites e perversões.
O reforço de capacidades constitui, acima de tudo e em primeiro lugar, uma responsabilidade dos Governos. Interpela, igualmente, os doadores e parceiros de desenvolvimento, se quiserem ser coerentes com o discurso de abordagens inovadoras e mais eficazes de assistência ao desenvolvimento e os compromissos internacionais assumidos, designadamente, no âmbito da agenda 2030 (ODS 17 – Parcerias para a implementação).
2. Objectivos
(i) Disseminar a Resolução A/RES/77/283 da AG das Nações Unidas;
(ii) Contribuir, ainda que modestamente, para a integração da Resolução das NU na agenda de gestão do desenvolvimento e da avaliação, em particular, de Cabo Verde;
(iii) Relançar a reflexão sobre as exigências políticas, institucionais e humanas inerentes de implementação da referida Resolução.
(iv) Defender acções consistentes, prolongadas e persistentes no domínio da criação/reforço de capacidades de avaliação.
(v) Discutir o papel de instituições públicas, particularmente do Sistema Nacional de Planeamento, da academia e de organizações da sociedade civil na implementação da Resolução.
3. Público-alvo:
Membros do GERA, técnicos do sistema nacional de planeamento, designadamente da Direcção Nacional do Planeamento, dos diferentes sectores (DGPOG) e equiparados a nível municipal.
Academia, organizações da sociedade com interesse ou intervenção no tema avaliação;
Representantes e quadros de escritórios locais de doadores e parceiros de desenvolvimento.
4. Tópicos a serem discutidos:
As apresentações e discussões deverão ter como pano de fundo preocupações, questões e desafios inerentes à implementação da Resolução A/RES/77/283. Eventuais conclusões e recomendações deverão ter a preocupação de inspirar políticas, estratégias, prioridades e práticas. A título indicativo, sugere-se que sejam abordadas e discutidas as seguintes questões:
i. Quais seriam as condições, medidas e intervenções prévias para a emergência de iniciativas de avaliação pensadas, impulsionadas e lideradas por Cabo Verde?
ii. O reflexo pessoal, institucional e político de procura ou lançamento de exercícios de avaliação pressupõe uma cultura gerencial baseada na consciência de que boas intenções, políticas ajustadas, planeamento rigoroso e afectação de meios não garantem, de per si, os resultados e impactos desejados. A questão que sobra é a seguinte: como criar esta cultura de gestão no seio da classe política e de dirigentes e técnicos da Administração Pública que inclua a institucionalização da avaliação e o reflexo de procura ou lançamento de exercícios periódicos de avaliação?
iii. O envolvimento de todos os actores e partes interessadas na avaliação, como recomenda a Resolução A/RES/77/283 significa novos paradigmas de diálogo e de colaboração entre as instituições públicas, academia e organizações da sociedade civil. Tendo em atenção o seu papel liderante das instituições públicas no processo de mobilização e federação dos actores à volta do tema de avaliação, que estratégias e abordagens deverão ser adoptadas ou desenvolvidas?
iv. Quais os contornos, conteúdos, objectivos e actores de reforço de capacidades que respeitem as três dimensões do desenvolvimento de capacidades e o critério de intervenções prolongadas no tempo? Qual seria o papel do Governo e das instituições públicas, dos doadores, da academia e dos organizações da sociedade civil?
v. Que representa as ambições da Resolução para as práticas rotineiras de cooperação e de ajuda publica ao desenvolvimento.
Speakers
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Gilson de Pina | Director Nacional do Planeamento, Ministério das Finanças. | Gilson Pina, Diretor Nacional de Planeamento, no Ministério das Finanças de Cabo Verde, é licenciado e mestrado em Economia, com a especialização em Economia de Crescimento e das Políticas Estruturais e Doutor em Economia com a especialização em Economia Monetária e Orçamental. Possui também uma pós-graduação em Economia Industrial. Já desempenhou o cargo de Assessor para a área macroeconómica do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, de 2016 a 2019. Em representação do Ministério das Finanças, já foi Membro da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial Portugal – Cabo Verde (COMACC), Presidente do Conselho Consultivo da CERMI-EPE, (centro de energias renováveis e manutenção industrial) Presidente do Comité de Pilotagem do Projeto ZIKA, e é agora membro da Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM) da COMACC, membro do Conselho Nacional de Estatística e o Presidente do Comité Nacional de Coordenação (CEDEAO). Antes de entrar para o Ministério das Finanças, Gilson Pina foi Professor Auxiliar e Coordenador de Curso de Economia no ISCJS e Professor Convidado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Portugal). |
| Gabriela Lacerda | GERENTE EXECUTIVA/ESPECIALISTA EM SISTEMAS DE M&A CLEAR LAB | Gerente Executiva do Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para África Lusófona e Brasil, sediado na Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas e parte da Global Evaluation Initiative. Com 20 anos de experiência no setor público, foi Secretária de Estado de Ações Estratégicas, Presidente do Instituto Jones dos Santos Neves e Presidente do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória. Atuou no Banco Mundial, no PNUD, no Conselho Nacional de Justiça, no Ministério da Justiça e na Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mestranda em Economia pela Fundação Getulio Vargas, Pós-Graduada em Direito Constitucional e Cientista Social. Liderou a criação de um sistema de avaliação pioneiro no Brasil. Ministra treinamentos e capacitações em avaliação de políticas públicas. É autora e co-autora de publicações e guias em avaliação. |
| Vladmir Silves Ferreira | Professor UNI-CV e membro do GERA | Possui graduação em ANTROPOLOGIA e mestrado em SOCIOLOGIA, ambos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, doutorado em CIÊNCIAS SOCIAIS pela Universidade de Cabo Verde, em parceria com Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Docente da Universidade de Cabo Verde e membro do GERA. Atua na área da sociologia rural, segurança alimentar e desenvolvimento. |
Moderators
| Nome | Título | Biography |
|---|---|---|
| Victor Borges | Fundador e Coordenador do GERA/FDI-CV | Victor Borges é, actualmente, consultor independente, conferencista e formador. É coordenador e formador dos cursos de liderança e gestão do desenvolvimento do Instituto Pires Pedro para a Liderança (IPP). Exerceu as funções de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades de Cabo Verde (2004-2008) e de Ministro da Educação, Cultura e Desporto (2001-2002) e Desenvolvimento de Recursos Humanos (2002-2004). Foi Director Gabinete de Estudos e Planeamento e Director de vários projectos de educação no Ministério da Educação. Foi Coordenador do Gabinete da Agência Suíça para o Desenvolvimento em Cabo Verde. Foi professor da Curso de Formação de Professores do Ensino Secundário e professor convidado da Universidade de Santiago, do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais, diplomata residente da Universidade Estadual de Bridgewater (EUA) e do Instituto de Relações Internacionais da África do Sul. É/foi membro de conselhos executivos, científicos e consultivos de várias iniciativas e organizações internacionais especializadas em educação e relações internacionais. É fundador e animador do Grupo de Estudos e Reflexão sobre a Avaliação, GERA, no âmbito de uma iniciativa mais ampla de criação de um think tank voltado para questões de desenvolvimento, de governação, de segurança e de migrações com a preocupação transversal de reforço de capacidades nacionais. É titular do D.E.A. (Diploma de Estudos Aprofundados) em Ciências da Educação (Políticas de Educação), bem como um mestrado em Psicologia (Universidades de Paris VIII e Nice, França). Participou em várias formações no domínio do planeamento, gestão do desenvolvimento, temas de governação, cooperação, avaliação …. |